TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

Bem-vindo ao website: https://www.api.det.br, onde todos os serviços são ofertados pela empresa API - INVESTIGAÇÕES, cujo nome/ função social é AGÊNCIA PARTICULAR DE INVESTIGAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº06.096.778/0001-22, com endereço na Rua Mato Grosso, 720 – Sala 113, CEP: 64000-710, Cidade de Teresina, estado do Piauí, representado por meio dessa página na web.

Avisamos previamente que ao acessar esse site você concorda tacitamente com as disposições contidas nesse documento, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:

1.Do Objeto

Essa plataforma tem como finalidade de contratação de serviços de investigação particular, ou seja, disponibilizar a prestação de serviços presenciais disponibilizados na nossa plataforma.

2. Da reserva de serviços

2.1 O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos serviços ofertados em nossa plataforma.

2.2 Os serviço são solicitados via orçamento pelo nossos telefones ou chat.

3. Das obrigações do cliente

3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.

3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.

3.3 Para efetuar um orçamento, basta acessar o nosso chat ou preencher o formulário.

3.4 Não informar os seus dados a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.

3.5 Cada cliente está ciente que somos detetives particulares e prestamos serviços.

3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.

3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro em nossa plataforma.

3.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela contratação.

3.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.

3.9 O primeiro contato será feito através de nosso chat ou nossos telefones.

3.10 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.

4. Das obrigações do proprietário do site

4.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do serviço disponível para contratação de forma clara e completa.

4.2 Concluir os serviços dentro do prazo estabelecido.

4.3 Disponibilizar uma plataforma segura.

4.4 Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os serviços ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.

4.5 Emitir a nota fiscal do serviço que será enviado ao cliente junto do material e o relatório circunstanciado.

4.6 Informar como deve ocorrer o recebimento dos serviços e qualquer informação considerada relevante relacionada ao caso.

5. Isenção de responsabilidade

5.1 Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado das informações, bem como de qualquer dano que possa ocorrer no vazamento de qualquer informação entregue ao cliente.

5.2 Todos os serviços que oferecemos estão dentro dos padrões e condições que vem da Lei Federal 13.432/2017.

5.3 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao serviço.

6. Da Propriedade intelectual

6.1 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade.

6.2 Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.

6.2.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.

6.3 A logo, a marca e toda a aparência da webempresa/empresa são de nossa propriedade.

6.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções quem desobedecer.

6.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.

6.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.

6.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.

6.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.

6.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.

7. Formas de pagamento

7.1 As formas de pagamento aceitas em nosso site são cartão de crédito e débito.

7.2 Se o cliente quiser parcelar o produto em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.

7.3 Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento.

8. Entrega e envio do serviço

8.1 O serviço será enviado assim que o pagamento for confirmado, podendo ser enviado até 3 dias após a confirmação do pagamento.

9. Política de Privacidade e Proteção de Dados

9.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link de rodapé, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.

10. Do Foro

10.1 Fica eleito o foro da Cidade da nossa empresa, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e empresa, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.

11. Do documento

11.1 Este documento foi feito pelo Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613) e foi modificado com permissão para uso neste site. Sua forma original pode ser encontrado no seu site.