07/03/2023
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Uma investigação pode abranger muitas vertentes, e neste trabalho o profissional precisa ter uma atuação qualificada e em todas as áreas para assim atender a todas as problemáticas. Com isso, já está claro que um detetive particular em São Luís é aquele responsável por procurar provas concretas que acabem com as desconfianças dos contratantes.
No entanto, existem legislações a serem seguidas para que todo o trabalho seja realizado dentro das normas do estado. É neste ponto que entra a investigação criminal em São Luís e como um detetive pode atuar neste caso. Pensando nisso, separamos para o artigo de hoje o que precisa saber nesse assunto.
Aproveite a leitura!
Como funciona uma investigação particular perante a lei?
Antes de compreender como funciona uma investigação particular em São Luís feita por uma profissional, é preciso conhecer mais sobre sua regulamentação. Pois, sim, nos últimos anos a profissão de detetive particular conseguiu uma lei que foi sancionada para que tenha uma jurisdição a ser seguida.
Sendo assim, será considerado um investigador particular aquele que por conta própria ou em conjunto com uma agência colete dados e informações de natureza não criminal que são de interesse privado.
A lei 13.432/17 atesta todos os pormenores da profissão e como deve ser realizado o trabalho. Desse modo, esta acaba barrando o serviço investigativo com base criminal, com ressalvas. Com isso, existe um artigo diretamente voltado para este tipo de serviço.
Art. 5º O detetive particular pode colaborar com investigação policial em curso, desde que expressamente autorizado pelo contratante.
Parágrafo único. O aceite da colaboração ficará a critério do delegado de polícia, que poderá admiti-la ou rejeitá-la a qualquer tempo.
Entretanto, no artigo 10, temos os pontos da legislação que é vedada ao investigador, em especial o inciso quarto que se refere à atividade com a polícia.
Art. 10. É vedado ao detetive particular:
IV – Participar diretamente de diligências policiais;
Ou seja, um detetive particular em São Luís pode sim trabalhar nesses casos mais precisa de certas permissões. Sendo assim, o trabalho deste tipo de investigador é voltado para a localização de pessoas, investigação conjugal ou até mesmo buscando por comprovações que poderiam prejudicar a sua empresa.
Como o detetive particular atua nessa situação?
Como dito anteriormente, um detetive particular em São Luís não pode atuar em condições normais em uma investigação criminal. Ou seja, isso só pode de fato acontecer quando o contratante ou mesmo a vítima solicita que um investigador particular faça parte da operação. E este só pode atuar com a apresentação de provas e fazer parte da equipe após a autorização do delegado responsável pelo caso.
Com isso, dentro de um grupo coordenado por um investigador da polícia, este profissional precisa seguir as orientações e contribuir com dados para o caso. Fora isso, se o detetive for contratado por um cliente que queira investigar uma situação que já foi anteriormente encerrada pela polícia é preciso pedir autorização novamente para o delegado que possui jurisdição naquele local para que tudo seja realizado.
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